Os fundos ambientais participaram ativamente desta última COP. Além do Funbio, a Rede de Fundos Ambientais da América Latina e Caribe (RedLAC) esteve presente e representou os seus 19 membros em negociações oficiais e em eventos paralelos. O objetivo da RedLAC junto à CDB era inserir menções aos fundos ambientais como mecanismos financeiros eficazes para apoiar a implementação da Convenção. Este objetivo foi alcançado nos textos do grupo de Áreas Protegidas e no texto da Estratégia de Mobilização de Recursos.

Já nos eventos paralelos, um dos momentos mais importantes para os fundos ambientais foi a apresentação do estudo Rapid Review of Conservation Trust Funds. O estudo sistematiza as características de quase 50 fundos ambientais em todo o mundo, focando aspectos como planejamento estratégico, custos administrativos, financiamento de áreas protegidas, monitoramento, governança, entre outros.

O evento na COP9 foi apresentado pelo consultor Barry Spergel, que conduziu o estudo juntamente com outro consultor, Philippe Taïeb. Spergel apresentou as principais conclusões do estudo, que servem como referência para interessados em trabalhar com os fundos ambientais, bem como para novos fundos. Ele destacou o fato dos fundos ambientais terem passado a operar como fundos “guarda-chuva”, gerindo diferentes fundos para diferentes propósitos. Outro ponto comum entre os fundos é a tendência à diversificação de fontes de recursos, antes mais concentradas no GEF e governos e atualmente incluindo o setor privado. Um aspecto interessante foi o fato de que nos países onde há fundos ambientais atuando, o orçamento público para a conservação aumentou.

Após a exposição do consultor, formou-se uma mesa redonda composta por Yoko Watanabe, representante do GEF, Marie de Longchamp, do WWF e Jorgen Thomsen, da Conservation International (CI). A mesa foi mediada por Pedro Leitão, como atual presidente da RedLAC. Yoko destacou a importância dos fundos para o GEF, que financiou a criação de 26 fundos em todo o mundo e financia atualmente mais de 340 áreas protegidas através destes fundos. Ela chamou a atenção para o desafio que os fundos ainda têm em monitorar seus impactos na biodiversidade e apresentar estas informações de forma agregada.

A representante do WWF ressaltou a importância de apoiar os fundos, especialmente na gestão de áreas protegidas e no papel de intermediários de pagamentos por serviços ambientais, que ela vê como um papel futuro para os fundos. Já Jorgen, da CI, salientou aspectos que não viu refletido no estudo, como lições práticas em capacitação e treinamento para investimentos.

Outro evento paralelo, este promovido pela própria RedLAC, apresentou os resultados da oficina promovida pela rede sobre Medição de Impactos dos Fundos Ambientais na Biodiversidade. O documento, ainda em processo de finalização, contextualizou a complexidade de monitorar este tipo de indicadores e expôs algumas experiências já em curso em alguns fundos da América Latina e Caribe.

O Sumário Executivo do Rapid Review e o documento sobre indicadores de impacto estão disponíveis no site da RedLAC.

Mineira, bióloga, viveu muito tempo em Brasília, reside agora em Tefé (AM), casada com um americano, uma filha de 5 anos, gestora da Resex Baixo Juruá, no estado do Amazonas. Em poucas palavras, esta é Maria Goretti Pinto, que veio para Bonn falar sobre sua experiência na Amazônia e dar uma força para as atividades do Programa Arpa aqui na COP9. Depois de alguns dias de convivência, e muita conversa, achei que seria bacana mostrar no blog um pouco do que Goretti faz lá na ponta, e de como ela percebe toda esta discussão que acontece aqui.

Márcia - Qual a sua impressão sobre o evento:
Goretti - Vejo que o mundo todo está falando sobre biodiversidade, mas ainda estamos longe de achar a fórmula certa para resolver os problemas. É interessante ver uma outra visão, o alemão tem uma consciência muito maior que a do brasileiro, mas não sei até que ponto estão dispostos a diminuir sua qualidade de vida em prol do desenvolvimento sustentável. O que se fala aqui ainda é muito distante do que acontece lá na ponta.

Márcia - Explique melhor? O que é diferente?
Goretti - Aqui se fala em desenvolvimento sustentável e lá só temos o sustentável, mas não o desenvolvimento. Na reserva onde trabalho, o acesso é super difícil, não tem educação, serviços de transporte ou de saúde. Eles vivem sim de forma sustentável porque não têm opção. Isso é um desafio gigantesco.

Márcia - Quais são os principais problemas que você enfrenta na Resex?
Goretti - Principalmente conflitos entre a população da cidade e os que vivem na Resex, para retirar seus recursos. Há uma pressão grande sobre os quelônios porque grandes barcos ancoram lá para retirar os animais com o objetivo comercial e levar para os mercados de Tefé e Manaus. Há realmente uma pressão grande sobre a pesca, também pelas comunidades que vivem no entorno.

Márcia - Fale um pouco sobre a Resex.
Goretti - A Resex Baixo Juruá tem 700 moradores, e uma área de 188 mil hectares. Estamos neste momento montando o conselho deliberativo. Só aguardamos agora sair a portaria. Estamos também montando o plano de manejo da área, finalizando o plano de utilização, que define as regras internas. Estou há dois anos e meio lá, mas moro em Tefé, que tem melhor infra-estrutura, porque a reserva fica longe de tudo. São 30 minutos de avião bimotor de Tefé até lá ou 40 horas de barco regional. Quando vou lá fico pelo menos uma semana, e isso depende do trabalho que estou desenvolvendo. Só trabalhamos pelo ICMBio eu e uma outra pessoa. A Resex fica em volta da cidade de Juruá, que tem apenas quatro mil habitantes. Os moradores vivem de agricultura de subsistência e da retirada de peixes e castanha. Óleo eles só retiram para consumo próprio.

Márcia - E como é a qualidade de vida deles? Quanto é a renda média?
Goretti - Muitas coisas eles vendem de forma comunitária, então fica difícil calcular a renda per capita. Já tentamos mais tem muitos fatores que estão em jogo. Poderíamos dizer que, em termos monetários, eles ganham mais que um salário mínimo. Lá não tem problema de fome, por exemplo, mas eles têm problemas nutricionais. Quem olha de fora pode achá-los miseráveis, porque não há saúde e outros serviços públicos.

Márcia - E o Arpa, tem feito diferença?
Goretti - Fez muita diferença, principalmente em termos financeiros. Hoje temos disponbilidade de recursos para agir e temos a conta vinculada que supre as despesas do dia-a-dia. Podemos planejar e ter certeza que vamos executar, de acordo com nossa capacidade, é claro. Só o dinheiro do governo não dá. Outra questão é que o Arpa tem investido em capacitação, gestão e intercâmbio entre as Resex. Isso dá mais qualidade ao trabalho.

Márcia - No que você acha que o Arpa pode melhorar?
Goretti - Nos fluxos de informação, que são um pouco confusos. Nunca sabemos direito quem é responsável por quê exatamente. Outra coisa é que a consolidação das Resex poderia fazer parte da segunda fase do programa, que hoje só contempla as unidades de proteção integral. Quando acabar a parte de implantação das Resex, pelo Arpa, como ficará depois?

Márcia - E sobre a COP9 e sua vinda para a Europa?
Goretti - É a primeira vez que venho à Europa e para mim está sendo uma experiência muito rica. Muitas pessoas, de outros países, me perguntam aqui sobre a posição do Brasil nas negociações, porque atravanca, porque é tão exigente em todos os textos, porque colocam tantas restrições… Eu realmente não sei explicar para eles. Na prática, acho que tem muita coisa a melhorar, mas estamos fazendo o dever de casa. Nossa legislação ambiental é muito restritiva, não temos fiscalização suficiente… Gostaria de conhececer melhor como são feitas estas negociações, não estou conseguindo acompanhar de perto, mas tenho a sensação de que as pessoas falam muito, mas não sei até que ponto estão dispostas a assumir as decisões.

Bonn, Alemanha – A 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP9), que se encerra amanhã, foi palco do lançamento da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior programa de conservação de florestas tropicais no mundo. No evento paralelo que anunciou as metas para o próximo período, Rüdiger Hartman, Diretor para América Latina do banco alemão KfW, assinou a doação de 10 milhões de euros para o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), destinados ao Fundo de Áreas Protegidas do Arpa (FAP). O compromisso dos doadores para a próxima etapa, anunciado hoje, já totaliza 105 milhões de dólares.

De acordo com o Secretário Geral do Funbio, Pedro Leitão, a gestão de um programa do porte do Arpa representou para a instituição um grande desafio. “Tivemos que aprender a trabalhar em larga escala, a desenvolver novos instrumentos e sistemas de informação e a executar tarefas de compras e aquisições de bens e serviços, buscando sempre a eficiência”, disse. Pedro também ressaltou o apoio fundamental do Governo alemão para o financiamento de ações de conservação na Amazônia, por meio do banco KfW e da Agência de Cooperação Alemã GTZ.

Helmut Eger, Diretor da GTZ para o Brasil, ressaltou a importância das ações complementares dos parceiros e da relação entre o Arpa e o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) para a Amazônia, ambos com apoio financeiro do governo alemão. “Se olharmos os resultados da primeira fase, com uma gestão inovadora, concluímos que é um programa de sucesso”, disse.

Em Bonn, Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) representou o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Após fazer a abertura do evento, na qual justificou a ausência de Minc, Maria Cecília passou a palavra a Ronaldo Weigand Junior, ex-coordenador do Arpa e atual Diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do MMA. Ronaldo apresentou os compromissos para a segunda fase do Arpa, cuja meta é a criação de 20 milhões de hectares de novas áreas protegidas no bioma num período de quatro anos. “Serão 10 milhões de hectares de proteção integral e 10 milhões de uso sustentável”, disse. As metas totais do Arpa passam de 50 para 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia até 2012. Ronaldo ressaltou ainda que o Arpa se insere num contexto maior, que tem como pano de fundo o Programa Amazônia Sustentável, iniciativa que envolve além do MMA, mais dez ministérios.

Relembrando que ela era a única na mesa que participa do Arpa desde as negociações iniciais, Adriana Moreira, do Banco Mundial, disse que o programa é a iniciativa mais importante no mundo para a conservação de florestas. “Ainda temos desafios pela frente, é claro. Mas é fato que conseguimos desenvolver um mecanismo flexível de financiamento”, destacou. “Estamos levando a experiência do Arpa para outros programas que financiamos, como os de Moçambique e Guiné-Bissau”, contou.

Denise Hamú, do WWF-Brasil, falou sobre a ação complementar que a ONG desenvolve no entorno de algumas unidades de conservação apoiadas pelo Arpa. “Agradeço a todos aqui presentes e especialmente ao governo alemão por todo o apoio que tem dado ao programa”, concluiu.

Resultados da Fase I (2003 a 2008)

A meta, de criar 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação (UC) até 2006 foi ultrapassada. Foram criadas no âmbito do Arpa 22,5 milhões de hectares de novas unidades de conservação.

Atualmente, o programa Arpa beneficia 60 unidades de conservação estaduais e federais, englobando cerca de 31 milhões de hectares. O Arpa também apóia 20 estudos para a criação de novas áreas protegidas.

Entre as medidas que fazem a diferença positiva do Arpa está a perspectiva de apoio consistente para a manutenção das áreas protegidas por meio do Fundo de Áreas Protegidas (FAP). Criado em 2004, o FAP capitaliza recursos de diversas fontes nacionais e internacionais. Até o momento, o FAP possui cerca de US$ 17,9 milhões.

O que é o FAP?

O FAP é um fundo fiduciário, de capitalização permanente (endowment fund), que não utiliza a parte principal do seu capital, mas os rendimentos gerados pela sua aplicação. Este fundo canaliza as doações direcionadas à manutenção das UCs, que são aplicadas no mercado financeiro, com a compra de títulos com rendimentos seguros.

Os recursos do FAP serão utilizados quando as unidades de conservação de proteção integral apoiadas pelo Arpa estiverem consolidadas, bastando então que a sua manutenção seja financiada para que ela possa funcionar. É a garantia da perpetuidade em longo prazo.

As doações são feitas por empresas, agências públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Esses recursos são aplicados de acordo com a política de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do Funbio, com base nas sugestões da subcomissão de gestão de ativos. O FAP já recebeu doações do GEF, WWF, Natura e O Boticário. Capitalizadas, essas doações alcançaram 17,9 milhões de dólares até o momento.

Com o anúncio da doação do KfW de cerca de US$ 15 milhões (acordo a ser assinado no evento paralelo do Arpa na COP 9 da CDB) e US$ 6,5 milhões alocados pelo GEF, o FAP terá, ao final da primeira fase (2008), US$ 40,5 milhões.

“É muito estranho passar o dia da Mata Atlântica longe dela, mas o que importa é estar aqui falando dela”, assim começou o depoimento de Miriam Prochnow, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), no evento promovido pelo Governo Brasileiro na COP9, na última terça-feira. O evento foi moderado por Bráulio Dias, do Ministério do Meio Ambiente.

No evento foram apresentados dados sobre o atual status de conservação da Mata Atlântica e sobre a dificuldade de implementar ações de conservação, seja por conta da grande pressão que o bioma sofre, da falta de recursos ou pela pouca agilidade na implementação das ações. “A RMA é formada por 317 ONGs filiadas e a meta de preservar pelo menos 10% dos biomas, prevista na CDB, faz parte do nosso dia-a-dia. Faremos tudo para alcançá-la”, ressaltou Miriam.

Outro assunto abordado no evento foi a necessidade de maior envolvimento do setor privado. “Apesar de alguma maturidade deste setor, algumas regiões tem perdido áreas de maneira contundente. O proprietário privado precisa ser reconhecido como prestador de serviços ecossistêmicos e ser pago por isso”, destacou Clóvis Borges, Diretor Executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e membro do Conselho Deliberativo do Funbio.

Questionado sobre a morosidade do Governo em detrimento ao ritmo de destruição que a Mata Atlântica vem sofrendo, Bráulio Dias destacou que a meta de 10% não diz respeito apenas à criação de áreas protegidas, mas também à implementação. Segundo ele, a exemplo do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), há uma proposta de criar um “Arpa” para toda a Mata Atlântica, conforme já foi anunciado pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Não queremos criar parques de papel. Uma das grandes questões é a dificuldade de financiamento para tudo isso. Precisamos usar todas as ferramentas possíveis. Temos tido várias discussões sobre como aplicar o conceito de serviços ambientais, por exemplo. Mas precisamos definir os critérios. Seja no nível local ou global, mensurar o valor da biodiversidade não é fácil”, explicou Bráulio.

Miriam disse que a RMA tem trabalhado com o setor privado em espaços como o da iniciativa Diálogo Florestal para a Mata Atlântica, com empresas de papel e celulose. “Já identificamos que 6% das áreas conservadas do bioma estão nas mãos do setor privado, mas o setor florestal é uma minoria. Precisamos chegar nos outros setores, como agricultura, pecuária, que hoje ocupam mais de 200 milhões de hectares de Mata Atlântica”, completou.

“A COP8 foi a primeira a contar com a participação do setor privado de forma mais pesada. Várias outras iniciativas estão acontecendo neste sentido, como a participação em roundtables como a da soja, por exemplo, onde sentam ONGs, empresas e Governos para discutir melhores práticas”, ressaltou Bráulio.

Nesta terça-feira (27), aqui em Bonn, a presença do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, movimentou os corredores da COP9. Ele assinou um acordo de cooperação com Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da CDB, onde se compromete a plantar 100 hectares de mata ciliar para neutralizar as emissões de carbono causada pelo trabalho dos integrantes do Secretariado da CDB até 2010.

Na solenidade, Djoghlaf anunciou que o projeto servirá como um estudo de caso para a meta de reduzir a degradação da biodiversidade até 2010. “Os resultados serão documentados e apresentados conjuntamente pelo Secretariado da Convenção e pelo Governo do Paraná na COP 10, em outubro de 2010 em Nagóia, Japão”, disse Djoghlaf.

Os 100 hectares de área vão abrigar 100 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica paranaense. Trata-se de um projeto-piloto dentro do Programa Mata Ciliar. As árvores devem seqüestrar as 10,1 mil toneladas de dióxido de carbono que o Secretariado da CDB vai produzir com as atividades de seus integrantes até a COP 10, marcada para 2010 em Nagóia. Para isso, estima-se que cada hectare capture cinco toneladas de carbono por ano num prazo de trinta anos.

“É a primeira vez que um governo oferece um espaço para ajudar a CDB a neutralizar suas emissões de carbono. Como cidadão honorário do Paraná, vejo meu governador tomar a liderança e assumir um importante compromisso”, disse Djoghlaf. “Como co-presidente da COP 8, o Paraná demonstrou liderança. Co-presidir uma COP não é um ato transitório, mas sim é um compromisso de uma vida”, acrescentou.

O acordo assinado segue orientações do Protocolo de Kyoto e do Conselho Florestal da ONU (FSC, na sigla em inglês). Assim, a CDB poderá credenciar o carbono seqüestrado. As áreas são georreferenciadas e serão totalmente monitoradas e inventariadas pelo Instituto Amibiental do Paraná (IAP), para a emissão de relatórios periódicos de biomassa. Em contrapartida, a CDB vai ajudar o Governo do Paraná a capacitar pequenos agricultores a comercializar créditos de carbono em projetos futuros — inclusive indicando parceiros dentro do mercado voluntário de carbono.

Requião também anunciou a criação de um novo parque estadual no Bioma da Araucária, que batizou de Parque da Convenção da Diversidade Biológica, em homenagem ao secretário-executivo da CBD, Ahmed Djoghlaf.

Por Daniela Leite

A proposta de conservação e uso sustentável Coração de Bornéu (em inglês, Heart of Borneo, HoB), apresentada nesta terça-feira, num evento paralelo aqui na COP9, é uma iniciativa lançada na COP VIII, em Curitiba. O primeiro ponto, que por si só já se mostrou um grande desafio, é o fato do acordo incluir a participação de três países fronteiriços, que dividem a ilha de Bornéu: Indonésia, Malásia e Brunei-Darussalam.

A região que se pretende proteger é uma parte central da ilha, com cerca de 220,000 km2, considerada a única onde as florestas do Sudeste Asiático ainda podem ter uma amostra representativa preservada. Nessa região, além de ocorrerem muitas espécies em risco de extinção, como orangotangos, há um mosaico interessante e variável de habitats, que resulta em um complexo ecossistema de altíssima biodiversidade.

O HoB foi construído com a participação de agências governamentais, setor privado, instruções acadêmicas e ongs locais, garantindo que o interesse de relevantes stakeholders estivesse assegurado. Algumas instituições conhecidas no Brasil participaram diretamente na construção desse acordo, como WWF, The Nature Conservancy (TNC) e Conservação Internacional.

As estratégias do HoB levam em consideração quatro premissas: 1) conservação e uso sustentável da diversidade biológica, através da formação de um mosaico de áreas protegidas - com zoneamento específico: áreas de uso direto, áreas de preservação, e assim por diante - cooperação transfronteiriça e melhoria da capacidade de gestão; 2) estímulo ao turismo; 3) desenvolvimento de ações environmentally friendly para o uso de recursos não renováveis, que minimizem os impactos sobre o ambiente e a integridade do mosaico (manejo dos impactos ambientais sobre a extração de areia, óleo e gás, que existem na região) e 4) educação ambiental e promoção social.

Histórico rápido do HoB

Em 2005, em Brunei, os três países sentaram-se para discutir conjuntamente o futuro da região. Um plano de ação é formulado para a promoção da Declaracão Heart of Borneo. Na COP VIII, o HoB é oficialmente lançado e em fevereiro de 2007 o documento é assinado pelos 3 países. A declaracão do HoB é considerada um resultado bem-sucedido de 3 anos de intensa negociação, estudos e planejamento, de forma a garantir que o Programa fosse considerado prioridade na agenda ambiental dos países.

Já aconteceram duas reuniões trilaterais sendo que na última, em abril de 2008, foram acordados cinco programas comuns entre os países participantes: Manejo transfronteiriço (focando atuação conjunta nas comunidades localizadas nas áreas de borda), Manejo de Áreas Protegidas (considerando as APs que fazem fronteira com o HoB), Manejo Sustentável de Recursos Naturais (fora das APs), Desenvolvimento de ecoturismo e Capacity Building (garantindo a efetiva implementação das iniciativas do HoB em diferentes níveis, tanto nos setores publico como privados e comunidades locais). Além disso, 21 ações foram pontuadas para serem implementadas nos três países.

Um ponto importante: quem paga por isso? Não ficou muito claro para mim como o programa pretende se manter fora os recursos governamentais e algumas ações da iniciativa privada. Uma proposta de pagamento por serviços ambientais está sendo discutida, mas não parece suficiente para gerar os recursos necessários. Penso que uma pesquisa minuciosa sobre o Programa poderia esclarecer esse ponto fundamental.

Quem tiver interesse, deve dar uma olhada no site do WWF, que é bem detalhado. Na internet internet outros também são encontrados. O assunto parece inesgotável e remete a várias ações que o Funbio também vem discutindo e implementando: projetos em larga escala, envolvimento da iniciativa privada e outros grandes desafios, como nesse caso, uma agenda comum entre três países.

Este foi o tom do evento paralelo promovido pelo GEF, realizado nesta segunda-feira, aqui na COP9, sobre o financiamento de sistemas de áreas protegidas. A mesa foi coordenada por (da esquerda para a direita) Yoko Watanabe, especialista de biodiversidade do GEF e contou com a participacão de Ben Beytell, Diretor de Gestão de Parques e Natureza da Namíbia, Pedro Leitão, Secretário Geral do Funbio, Adriana Dinu, da UNDP e Mark Zimsky, do GEF.

Zimsky apresentou um panorama sobre os investimentos do GEF em áreas protegidas, em todo o mundo. Ele mostrou que o tema é parte de uma das quatro linhas de financiamento do fundo, e que eles já apoiaram 1.600 unidades de conservacão, o equivalente a 360 milhões de hectares.

O trabalho em prol das áreas protegidas na Namíbia (África) foi apresentado por Beytell, que ressaltou o aumento em mais de 100% nos recursos destinados às unidades, com o apoio não apenas do GEF, mas de outras fontes como Millenium Challenge Account (USA), Fish & Wildlife Service, o banco alemão KfW, além de arrecadações próprias como os rescursos advindos de estradas-parques. “Tínhamos um orçamento anual de 40 milhões de dólares namibianos e passamos para 110 milhões”, afirmou Ben.

Pedro Leitão, do Funbio, falou sobre a crição da instituição, com recursos do GEF, e sobre o gerenciamento de recursos no programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Pedro também destacou o importante papel dos fundos ambientais no financiamento de sistemas de unidades de conservação e apresentou exemplos de alguns fundos da Rede de Fundos Ambientais da América Latina e Caribe (RedLAC).

Os resultados do Financial Sustainability Scorecard, metodologia aplicada pela UNDP em projetos financiados por eles, visando a mensuração de resultados dos investimentos nas áreas protegidas, foram apresentados por Adriana Dinu. A ferramenta avalia aspectos quantitativos, qualitativos e ainda identifica progressos para ações de ajuste e replanejamento.

Por Camila Monteiro

Ontem foi meu primeiro dia na COP9. Participei da COP8 em Curitiba, mas não tive chance de acompanhar as discussões entre as delegações. Ontem, como secretária executiva da RedLAC, assisti a duas sessões de trabalho de um grupo que discutia a estratégia para mobilização de recursos para a implementação da Convenção. Este documento foi uma “encomenda” feita ao secretariado na última COP e nesta reunião ele está sendo ajustado.

Nós, da RedLAC, como uma rede de fundos ambientais, tínhamos muito interesse que os fundos fossem citados como um mecanismo financeiro relevante para a mobilização de recursos. Como diz meu chefe, a discussão toda basicamente é a mesma: quem vai pagar a conta? Olhando por este ângulo, fica fácil entender as posições brasileiras como, por exemplo, tentar incluir um parágrafo que retome a promessa dos países desenvolvidos de se comprometerem com 0,7% de seu PIB para conservação. Também fica fácil entender a reação contrária à inclusão deste parágrafo por parte dos representantes da União Européia e do Canadá. O Japão também não quis compromisso e pediu que as metas quantitativas fossem retiradas do documento, não criando uma obrigação de valores na estratégia. Achei a delegação brasileira muito ativa na discussão, representada pelo sempre alerta Bráulio Dias, do MMA, e por mais uma pessoa do MRE, que também mostrou estar bem preparada para este tipo de ambiente e de discussão.

Independentemente das posições defendidas, é interessante observar o comportamento comum neste contexto. Todos fazem suas intervenções quase sem emoção, com muita polidez e diplomacia, e atentando para os mínimos detalhes de linguagem. Estes documentos ficam como decisões oficiais das Partes e cada palavra é debatida. A impressão que dá pra quem chega de pára-quedas, como eu, é que dá na mesma, que significant ou substancial não muda muita coisa, mas cada mudança solicitada tem por trás um raciocínio político. Depois de uma sessão de duas horas e de outra de três horas foi possível terminar a primeira leitura do documento, que tem umas 6 páginas.

A primeira leitura é quando todos podem emitir suas opiniões e pedir mudanças no texto. Mesmo que haja polêmicas, as diferentes versões do mesmo parágrafo vão ficando anotadas e todos vão acompanhando a edição do documento no telão. Ainda fariam uma segunda leitura e uma rodada em que o working group passa para o status de contact group, e pelo que entendi é quando eles realmente decidem o que deixar no texto, para então apresentar à plenária. E aí a gente pára e pensa na distância entre esta tarde de discussões políticas e a biodiversidade que está lá fora…

Fica meio longe mesmo, mas foi aqui que pude entender a importância destes documentos, protocolos que vão orientar em cada país as estratégias de conservação da biodiversidade. Para a RedLAC o dia foi de vitórias. Conseguimos, com o apoio do Alberto Paniagua, que é o diretor do Profonanpe, fundo peruano, e do Samuel Sangueza, diretor do FAN, fundo equatoriano, aprovar o texto que cita os fundos ambientais como mecanismos financeiros eficazes para a conservação, tanto no texto de mobilização de recursos, quanto no texto de áreas protegidas. Agora é utilizar decisões deste peso para fortalecer o trabalho dos fundos. E para mim, ainda novata neste mundo ambientalista global, fica a experiência e o aprendizado de participar de um encontro deste porte.

Essa é a proposta do BBOP – por sua sigla em inglês – o Business and Biodiversity Offsets Program.

Offsets de Biodiversidade são aquelas ações compensatórias que ajudam uma empresa a recuperar as perdas da biodiversidade que resultam de seus processos produtivos e de criação de infraestrutura. A visão das mais de 40 organizações associadas ao programa é de que ao entrarem em um acordo de offsets, empresas se comprometam não somente a adotar os princípios mitigatórios e de boas práticas associados aos processos de licenciamento, mas adotem também ações de compensação para os impactos negativos de seus empreendimentos.

Offsets só podem ser assim qualificados em casos onde o empreendedor já tenha seguido ações mitigatórias e de boas praticas regidas pelo processo legal de licenciamento. A idéia é elaborar um pacote de compensações adicionais, melhorando assim a imagem da empresa perante à sociedade e ajudando-a a exercer melhor sua responsabilidade socioambiental.

A proposta de offsets foi apresentada na COP9 por Kerry ten Kate, Diretora do Programa pela ONG americana, Forest Trends, que busca estabelecer princípios e processos para integrar a biodiversidade nos processos decisivos das empresas. O conceito de offsets de biodiversidade na prática se resume em assumir um compromisso de não ter nenhuma perda líquida (net loss) de biodiversidade. O Business and Biodiversity Offsets Program (BBOP) oferece uma abordagem metodológica para compensar perdas de biodiversidade e de impacto negativo em grupos sociais impactados por tais empreendimentos.

Com sete projetos pilotos já desenvolvidos, a maioria no setor de mineração, o BBOP espera que sua metodologia seja adotada como uma das boas práticas de engajamento do setor privado para a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

O BBOP, que não conta ainda com nenhuma experiência no Brasil, busca novos parceiros, que queiram embarcar na segunda fase de implementação do programa que terá início em 2009.

Conservação florestal em nível de paisagem
Jeff Sayer, da IUCN, falou sobre a abordagem de paisagem para o manejo florestal, em evento paralelo. Ele ressaltou a importância de entender e trabalhar com as diversas variáveis que causam mudanças no uso da terra. Disse, ainda, que as leis deveriam ter relação com as práticas locais e por isso indicou o manejo adaptativo como melhor metodologia. Na mesma mesa, Meine van Noordwijk, do World Agroforestry Centre apresentou mosaicos de paisagens, e enfatizou que as áreas protegidas sozinhas são insuficientes para manterem a conectividade ecológica em nível de paisagem. Alain Billand, da Agricultural Research Center for International Development (CIRAD), acrescentou que está se fortalecendo a colaboração entre o setor produtivo e a conservação de florestas.

Espécies invasoras a esforços nacionais: lições do campo
Alguns países apresentaram seus avanças em relação ao tema. Sean Austin, da TNC, falou sobre esforços do Micronesia Invasive Species Council, como a criação de um plano estratégico, a cooperação inter-regional e as campanhas de conscientização pública. Huw Thomas, do Department for Environment, Food and Rural Affairs do Reino Unido, falou sobre a identificação de necessidades e prioridades, os riscos envolvidos, monitoramento e avaliação, e sobre a estratégia nacional de seu país. Outros países que apresentaram relatórios sobre o tema: China, Uganda, Zâmbia, Etiópia, Gana e Peru. A discussão foi coordenada pelo Programa Global de Espécies Invasoras.

O direito dos agricultores no tema recursos genéticos, alimentação e agricultura
Os participantes discutiram como aumentar a escala das experiências, definição dos direitos dos agricultores, aplicação em outras áreas afetadas como terra, florestas e água, repartição de benefícios, patentes e propriedade intelectual. Na mesa, Regine Andersen, do Fridtjof Nansen Institute; Eduardo Aguilar, do Centro para la Promoción, la Investigación y el Desarrollo Rural y Social e Wilhelmina Pelegrina, que apresentou experiencias do Butão, Filipinas e Vietnã.

Metas de 2010
O grupo “Contagem regressiva para 2010”, que está acompanhando a evolução das metas estabelecidas pela CDB para 2010, dentro do escopo dos Objetivos do Milênio, falou em plenária sobre a importância do engajamento de todos os setores da sociedade nestes processos, incluindo as autoridades locais e regionais, os empresários e a comunidade científica. Ahmed Djoghlaf, Secretario Executivo da CDB, enfatizou a necessidade de fazer negócios de forma diferente e falou sobre os atuais níveis de perda de agrobiodiversidade. Disse que não apenas as partes deveriam adotar legislação apropriada, mas todos os interessados no tema deveriam estar envolvidos na busca pelas metas.

Grupos de Trabalho Temáticos
Nesta quinta, também se reuniram os diversos grupos de trabalhos temáticos: negócios e biodiversidade, mensuracao das metas de 2010, autoridades locais e regionais, mecanismos financeiros. No grupo sobre negócios e biodiversidade, Frank Vorhies, da Earthmind, ressaltou o potencial da responsabilidade social, incluindo o desenvolvimento de padrões internacionais para financiamento de projetos por parte das empresas. Ele destacou a importância de integração do tema biodiversidade e negócios em nível de paisagens, para evitar perda de biodiversidade. Como sugestões, a reestruturação de impostos e o subsídio a sistemas para apoiar projetos de biodiversidade; ações de marketing; simplificação da linguagem e mensagens para os empresários; promoção de oportunidades em biodiversidade para executivos e aumento do apelo sobre biodiversidade para os consumidores, em geral.